Escrito por Erik Weijers há 2 meses

Supremo Tribunal de Shanghai: a Bitcoin é propriedade virtual

Embora a China tenha banido a mineração de Bitcoin e a negociação de criptomoedas no ano passado, a sua posse não é proibida. E, segundo o recente veredito pelo Supremo Tribunal de Shanghai, a Bitcoin tem o estatuto de propriedade virtual.

O veredito responde à questão que os cidadãos chineses podem ter sobre o que detêm realmente quanto têm as suas próprias Bitcoin. É uma moeda? Uma moeda de casino? Uma propriedade de pedra e cal? Após o veredito, eles sabem que a Bitcoin está legalmente protegida como propriedade.

O veredito foi o culminar de uma disputa entre dois cidadãos. Em fevereiro de 2021, um tribunal de primeira instância já tinha decidido que um cavalheiro tinha de devolver 1 Bitcoin a outro num prazo de dez dias. O devedor recusou-se a fazê-lo. A mediação não foi bem-sucedida. O Supremo Tribunal da China teve então de ser chamado a intervir para decretar que a Bitcoin é propriedade que não pode ser retirada ilegalmente.

Garantia

É reconfortante que até um país como a China, com o seu alto nível de vigilância e perspetiva estrita sobre as criptomoedas, veja um enquadramento legal para a designação da Bitcoin como propriedade. Isto faz com que seja extremamente difícil imaginar que muitos países banirão a propriedade de Bitcoin. No entanto, tal como na China, já aconteceu muitas vezes países que banem a mineração e a negociação de Bitcoin e de criptomoedas. É desta forma que os países mantêm os cidadãos financeiramente controlados. O resultado é que os países perdem receitas fiscais devido a estas medidas: os mineiros e as bolsas de criptomoedas, bem como os seus funcionários, arrumam as suas malas. Afinal, há inúmeros países que lhes dão as boas-vindas de braços abertos.

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