Os mercados em Ativos de Criptomoedas, ou abreviado MiCA, têm aparecido um pouco por vários espaços noticiosos nos últimos dias. Todos tinham receio que uma das alterações ao relatório MiCA pudesse ter resultado num banimento de facto da Bitcoin na UE. O comité ECON votou sobre o tópico apenas ontem e parece que um banimento está fora da mesa.

Mas o que se segue após o voto do comité e porque é que a MiCA é assim tão importante? E será que os mineiros já estão safos?

A MiCA é importante para o mercado

A regulação tornou-se cada vez mais complexa nos últimos anos. O mercado das criptomoedas cresceu tremendamente e toda a indústria se desloca a um ritmo muito rápido. Os reguladores de todo o mundo, por outro lado, deslocam-se muito lentamente. O seu trabalho não é reagir rapidamente a todas as alterações, mas sim formular e implementar cuidadosamente ajustes ao conjunto de regras existente.

A MiCA é muito importante para o mercado europeu porque tenta unificar abordagens regulatórias entre os estados membro. Esta não está limitada a um enquadramento legal, mas também inclui proteção do consumidor e supervisão das empresas e dos fornecedores de serviço.

Espera-se que as criptomoedas amadureçam ainda mais com a devida regulação que reconhece o potencial das tecnologias relacionadas e deixa espaço suficiente para a inovação.

Isto é apenas mais um passo

Agora que o comité ECON votou no relatório, este pode entrar agora na próxima fase do designado triálogo. Este é realizado entre o parlamento e o concelho, enquanto a comissão atua como um facilitador entre as partes.

Ao contrário do trabalho do comité ECON, o triálogo consiste de conversas que não envolvem o público. O resultado do voto de ontem é muito importante porque predetermina o que será discutido durante o triálogo.

Relativamente ao “banimento da Bitcoin” este deixa basicamente quaisquer preocupações ambientais para a taxonomia da UE enquanto a MiCA focar-se-á na proteção do consumidor, supervisão e medidas contra a manipulação de mercado e crimes financeiros.

E então a mineração?

Os mineiros ainda não estão safos. Os mais recentes desenvolvimentos estão a tornar muito claro que a mineração ainda está a provocar imensas preocupações relativamente à sua pegada de carbono e ao seu impacto nas alterações climáticas. A MiCA não abordará estas preocupações.

Ao invés, os membros do parlamento incitaram que este tópico passasse para a taxonomia da EU para as atividades sustentáveis. Isto significa que a partir de janeiro de 2025 a mineração será minuciosamente monitorizada e o seu impacto vai passar a ser avaliado.

A taxonomia é um sistema de classificação que estabelece uma lista de atividades económicas ambientalmente sustentáveis. Continua por se ver se a mineração será considerada sustentável. Como é óbvio, os mineiros podem contribuir investindo em fontes de energia renovável ou utilizando energia abundante que de outra forma seria desperdiçada. Mas, uma vez mais, muitas atividades são simplesmente impulsionadas pelo preço mais barato disponível no mercado e isso faz com que seja menos provável que a indústria seja considerada como sendo sustentável, dado que a energia mais barata é frequentemente associada a altas emissões.