Escrito por Erik Weijers há um mês

Novo projeto de lei procura regular as criptomoedas nos Estados Unidos

Foi anunciado um novo e abrangente projeto de lei sobre a regulação das criptomoedas nos Estados Unidos. A legislação vai dar clareza tanto para os reguladores como para as empresas de criptomoedas. Isto é necessário para romper com todos os tipos de impasses, por exemplo, o do há muito aguardado ETF Bitcoin.

A legislação, designada Lei de Inovação Financeira Responsável, está longe de ser a final e ainda precisa de ser aprovada pelos quatro comités congressistas antes de passar para o senado. Aquilo que ajuda é que é um projeto de lei bipartidário estruturado pela senadora republicana Cynthia Lummis - uma forte apoiante da Bitcoin - e coautora Gillibrand, uma senadora democrata.

  • A lei dá aos cidadãos a capacidade de auto-custódia das suas respetivas criptomoedas e, por conseguinte, de terem total propriedade do seu dinheiro.
  • A maioria das principais criptomoedas será caracterizada como mercadorias ao invés de valores mobiliários. Na pior das hipóteses a Bitcoin e a Ether. Isto é bom para a clarificação e eliminará imensas dores de cabeça para algumas equipas de projeto. Ser considerada como um valor mobiliário levaria a ação porque a emissão de moedas foi realizada sem uma licença. No entanto, estes não valores mobiliários serão estritamente monitorizados pela SEC.
  • A divisão de poderes entre os vigilantes financeiros SEC e CFTC está a tornar-se clara: a primeira tratará das mercadorias digitais, a segunda dos valores mobiliários digitais. Boas notícias para os sobrecarregados membros da SEC.
  • A lei encoraja a utilização da BTC e de outras criptomoedas como um meio de pagamento. Até 200 $ podem ser transacionados em troca de bens sem serem taxados.
  • As stablecoins devem ser 100% apoiadas por colateral. Os bancos têm permissão para começarem a emitir stablecoins, mas as empresas atuais, como a Circle e a Tether, também têm permissão para continuarem a fazê-lo - desde que sejam devidamente auditadas e consigam comprovar as suas reservas.
  • Os consumidores de bolsas de criptomoedas estarão protegidos no caso de falência da bolsa de criptomoedas em questão. Isto não estava claro até agora.
  • As bolsas de criptomoedas serão supervisionadas pela CFTC para prevenir práticas indevidas. A CFTC pode cobrar uma pequena comissão (!) sobre os lucros das bolsas em troca pelo seu trabalho.
  • Haverá um estudo sobre como a Bitcoin e outras criptomoedas prova de trabalho contribuem para cumprir os objetivos climáticos, encorajando a produção de mais energia renovável.

Clareza para os investidores

Além do setor das criptomoedas, a clareza também é necessária para os investidores. Isso parece ter chegado com esta legislação. O setor das criptomoedas está a dar um passo substancial do faroeste selvagem para a regulação. A maioria dos intervenientes institucionais ainda não se aventurou nas criptomoedas, parcialmente devido à incerteza regulatória.

Segundo os analistas, a introdução futura da lei também faz com que seja mais provável que um EFT SPOT Bitcoin possa ser aprovada (este já existe numa série de países, mas ainda não existe nos EUA). Esta forma de ETF foi bloqueada pela SEC - mas a SEC não tem de preocupar-se mais com isso após esta lei: isso passa a ser o trabalho de outro vigilante das criptomoedas, a CFTC.

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