Erik Weijers, há 8 meses

A União Europeia quer banir as transações anónimas de criptomoedas

O Parlamento Europeu votou ontem a favor de uma proposta de alteração, muitíssimo contestada, para banir as transações anónimas de criptomoedas. É uma proposta que vai contra o espírito da indústria das criptomoedas e que viola a privacidade. Caso a proposta de alteração entre de facto em vigor, na prática, significará imensa papelada quando transfere criptomoedas, por exemplo, da conta na sua bolsa para a sua respetiva carteira. A medida, por conseguinte, desencoraja manter a sua criptomoeda na sua própria carteira, mesmo embora esteja seja um dos pilares da invenção daquilo a que chamámos criptomoedas.

A proposta de alteração não se enquadra no designado Regulamento de Transferência de Fundos (TFR) no qual a Comissão da Política Económica (ECON) está a trabalhar. Este pacote de propostas foi originalmente lançado para a indústria financeira tradicional no âmbito dos objetivos contra o branqueamento de capitais. Contudo, agora, o pacote pode ser estendido às criptomoedas, numa forma mais estrita, podendo gerar consequências adversas imprevistas.

Ainda não é final

Já agora, a proposta de alteração ainda não é final. As designadas negociações trílogo iniciar-se-ão nas próximas semanas. Os deputados da UE ainda podem, desde que o façam em número suficiente, solicitar uma votação para alterar a proposta. Além disso, durante as negociações trílogo, também podem ser realizados ajustes à lei. Os cidadãos e empresas podem abordar os membros do Parlamento Europeu e, desta forma, certificarem-se de que há resistência considerável.

Sufocante para a indústria das criptomoedas

A medida é condenada pelos defensores das criptomoedas e empresas como sendo sufocante para a inovação de uma indústria emergente e para a privacidade dos utilizadores. Iria sobrecarregar as bolsas de criptomoedas que contam com clientes europeus com uma carregada de papelada, levando-as potencialmente a descartar, de todo, estes tipos de transações.

O que significa a alteração proposta em termos concretos?

  • Digamos que quero transferir Ether da minha conta numa bolsa para a carteira privada de um amigo. Neste caso, teria de fornecer os detalhes desse amigo, que nem sequer é um cliente da bolsa. Dado que isto não tem nada de prático, as bolsas sentir-se-iam obrigadas a tornar estas transações impossíveis.
  • Por cada transação de mais de mil euros, as bolsas devem reportar os seus dados às autoridades que combatem o branqueamento de capitais. Imagina se este fosse o caso por cada transação bancária de mais de mil euros. Os bancos estariam afogados em papelada e teriam de encerrar o negócio.

É concebível que as bolsas, parar livrarem-se do incómodo, passassem a tornar as transações para carteiras privadas impossíveis de fazer, de todo.

Conclusão

Há algumas semanas, ficámos aliviados com o facto de que a UE não iria banir a Bitcoin, contudo, este novo desenvolvimento não alegra muito os detentores de criptomoedas. Isto demonstra que a UE não quer abraçar a indústria das criptomoedas como um facilitador de inovação e emprego. Como é óbvio, todos são contra o branqueamento de capitais. No entanto, a proporção de transações de criptomoedas utilizadas para atividades criminosas representa meramente uma fração de um por cento do total. Caso as medidas propostas entrem em vigor nos seus moldes atuais, estas significarão um grau de vigilância financeira sem precedentes, o qual tornará impossível os cidadãos protegerem os seus ativos em carteiras privadas das influências externas.

O tesouro dos dados privados que seria criado por esta lei é o sonho de todos os estados totalitários. As capacidades de vigilância adquiridas pelos governos e, já agora, pelas empresas de criptomoedas, aumentaria drasticamente. Basta pensar: a sua morada estaria associada ao seu endereço blockchain. Colocando de lado as opções de vigilância das empresas e do estado, os criminosos que conseguissem piratear estes dados poderiam enviar e-mails de phishing ou inclusive saber a que porta bater.

Concluindo, tentemos abstrair-nos um pouco e obter uma perspetiva um pouco mais favorável sobre estes desenvolvimentos. Está a tornar-se cada vez mais claro que as criptomoedas obterão o seu lugar no sistema financeira e que não serão banidas. Em última instância, o estado só quer poder taxar as coisas. Tudo bem, mas isso não retira o facto de que esta proposta seria dar um passo maior do que a perna. Haverá muito pouco a taxar aos cidadãos e uma indústria que sentir-se-á tentada a sair da Europa!

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